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10 acórdãos encontrados
REsp 2099521
RECURSO ESPECIALTema: Obrigatoriedade de registro da operadora em Conselho Regional de Odontologia
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1734443 - RJ (2020/0185613-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Multa administrativa da ANS por negativa de cobertura em consulta médica
AREsp 1606290 - RJ
EDcl no AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Multas e demais sanções / Encargo legal de 20% do Decreto-Lei 1.025/1969
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.919.016 - RJ (2021/0027023-2)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Suspensão da exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante oferta de seguro-garantia judicial.
REsp 1.771.566 - RJ
EDcl no RECURSO ESPECIALTema: Multa administrativa aplicada pela ANS por negativa de cobertura e majoração de honorários advocatícios recursais.
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.060 - RJ (2018/0215631-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Redução de rede hospitalar referenciada sem autorização da ANS (Hospital Santa Casa de Misericórdia em Tatuí/SP)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.082 - RJ (2018/0245924-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Multas e demais Sanções (Dívida Ativa não-tributária)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.518 - RJ (2018/0248030-1)
RECURSO ESPECIALTema: Execução Fiscal de Multa Administrativa da ANS / Tempestividade de Seguro-Garantia
AgRg no AREsp 539.957 - RJ
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Descontos indevidos em sistema remuneratório/folha de pagamento
AREsp 129.704
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Majoração de honorários advocatícios em ação de ressarcimento ao SUS