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6 acórdãos encontrados
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AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2078413 - RJ (2023/0192681-4)
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário
MINISTRO SÉRGIO KUKINAPrimeira Turma30/10/2023RJ
Tema: Honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1938680 - RJ (2021/0023218-8)
Agravo Interno no Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO BENEDITO GONÇALVESPrimeira Turma14/03/2022RJ
Tema: Prescrição intercorrente em processo administrativo de multa da ANS
AREsp 1770936
EDcl no AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeEmbargos RejeitadosRec: Beneficiário
MINISTRO GURGEL DE FARIAPrimeira Turma22/11/2021PR
Tema: Multa administrativa e dívida ativa não-tributária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1929224 - PR (2020/0270720-2)
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO BENEDITO GONÇALVESPrimeira Turma30/08/2021PR
Tema: Multa administrativa aplicada pelo PROCON e prescrição intercorrente
AgInt no AREsp 1419708 / RJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOPrimeira Turma11/11/2020RJ
Tema: reajuste por mudança de faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO SÉRGIO KUKINAPrimeira Turma17/12/2019RJ
Tema: Dívida ativa não-tributária - Multas e demais Sanções impostas pela ANS