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5 acórdãos encontrados
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← Voltar às EstatísticasTribunal:Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1938680 - RJ (2021/0023218-8)
Agravo Interno no Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO BENEDITO GONÇALVESPrimeira Turma14/03/2022RJ
Tema: Prescrição intercorrente em processo administrativo de multa da ANS
AREsp 1606290 - RJ
EDcl no AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeEmbargos AcolhidosRec: SulAméricaFav: SulAmérica
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSegunda Turma09/11/2021RJ
Tema: Multas e demais sanções / Encargo legal de 20% do Decreto-Lei 1.025/1969
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO SÉRGIO KUKINAPrimeira Turma17/12/2019RJ
Tema: Dívida ativa não-tributária - Multas e demais Sanções impostas pela ANS
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.060 - RJ (2018/0215631-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESSegunda Turma25/06/2019RJ
Tema: Redução de rede hospitalar referenciada sem autorização da ANS (Hospital Santa Casa de Misericórdia em Tatuí/SP)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.082 - RJ (2018/0245924-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Ministra Assusete MagalhãesSegunda Turma19/02/2019RJ
Tema: Multas e demais Sanções (Dívida Ativa não-tributária)