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CC 214618 - SP (2025/0247603-8)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRASegunda Seção08/10/2025SP
Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
REsp 1.728.839 - SP (2018/0053437-6)
Proposta de Afetação no Recurso EspecialPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção04/06/2019SP
Tema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.721.776
ProAfR no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção04/06/2019SP
Tema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.723.727 - SP (2018/0031916-6)
ProAfR no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção04/06/2019SP
Tema: Reajuste por faixa etária
AREsp 594.440 - BA
EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeOutroRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOTerceira Turma07/04/2016BA
Tema: Admissibilidade recursal