Busca de Decisões Monocráticas
4 decisões encontradas
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← Voltar às EstatísticasCdc Mencionado:controvertido
AREsp 1.432.416 - SP (2019/0014670-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
Ministro Marco Buzzi30/08/2019SP3 PDF(s)
Tema: Reajuste por sinistralidade e resilição unilateral em contrato coletivo.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.187.793 - RS (2010/0055965-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI17/04/2017RS2 PDF(s)
Tema: Limitação de reajuste de plano coletivo aos índices da ANS
Ag 1.045.048 - RJ (2008/0098252-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2009-03-31RJ1 PDF(s)
Tema: Cobrança de mensalidades de seguro-saúde e aplicação do CDC a pessoa jurídica
AREsp 3024222 / SP (2025/0308739-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-29SP1 PDF(s)
Tema: Controvérsia sobre aplicação do CDC e Súmula 608 em contrato de seguro saúde coletivo