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CC 214618 - SP (2025/0247603-8)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRASegunda Seção08/10/2025SP
Tema: TEA/Autismo
REsp 1.993.033 - SP (2021/0165740-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRATerceira Turma15/09/2025SP
Tema: Migração para plano individual após extinção de contrato coletivo e manutenção de prazo de remissão
REsp 1.585.614 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOTerceira Turma12/03/2019SP
Tema: Cirurgia de catarata (facectomia) e fornecimento de lentes intraoculares.