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3 acórdãos encontrados
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REsp 1.728.839 - SP (2018/0053437-6)
Proposta de Afetação no Recurso EspecialPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção04/06/2019SP
Tema: Reajuste por faixa etária em planos coletivos e ônus da prova da base atuarial.
REsp 1.721.776
ProAfR no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção04/06/2019SP
Tema: Validade de cláusula de reajuste por faixa etária em contrato coletivo aos 59 anos.
REsp 1.723.727 - SP (2018/0031916-6)
ProAfR no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeOutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção04/06/2019SP
Tema: Reajuste por faixa etária em planos coletivos e ônus da prova da base atuarial.