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2 acórdãos encontrados
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← Voltar às EstatísticasAno:2005
EDcl no CC 45.766 - BA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeEmbargos RejeitadosRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO JOSÉ DELGADOPrimeira Seção22/06/2005BA
Tema: Aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
RECURSO ESPECIAL Nº 717.004 - PE (2005/0007445-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeProvidoRec: SulAméricaFav: SulAmérica
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORQuarta Turma17/03/2005PE
Tema: tempestividade recursal e recesso forense