AgRg no AREsp 658.051 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de controvérsia sobre cobrança de materiais cirúrgicos (enxertos ósseos) em procedimento coberto por plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao Agravo em Recurso Especial por óbice da Súmula 7/STJ.
Negado provimento ao Agravo Regimental, mantendo a decisão monocrática anterior.
Partes do Processo
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
MILENA OVALHES DE MORAES
JOSÉ DERLI NUNES DE MORAES
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cobrança de materiais cirúrgicos excedentes (enxertos ósseos).
- Pedidos
- Danos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão para julgar procedente a cobrança dos materiais excedentes.
- Teses do Recorrente
- Alega que o hospital comprovou documentalmente os serviços e que a recusa caracteriza confissão.
- Dispositivos Invocados
- art. 535 CPC, art. 333, I CPC, art. 188 CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame de provas sobre a utilização dos enxertos.
Súmula 284/STF_ANALOGIADeficiência na fundamentação quanto à violação do art. 535 do CPC.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Impossibilidade de rever a conclusão do tribunal de origem sobre a falta de prova de uso de materiais cirúrgicos sem reexame fático-probatório.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 348.057/ES
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.
Evidências
“AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 658.051 - RS (2015/0021819-6)”
“CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EM NÚMERO MAIOR DO QUE O AUTORIZADO.”
“A alteração das premissas fáticas utilizadas pelo acórdão recorrido [...] implica o revolvimento dos fatos e circunstâncias da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.”
“Caso em que comprovada a utilização de 3 enxertos ósseos, enquanto o plano de saúde autorizou expressamente a utilização de até 4 enxertos.”
Observações
O Hospital (prestador) ajuizou ação de cobrança contra os pacientes/beneficiários alegando uso de enxertos não autorizados pela operadora Sul América. O STJ manteve a improcedência baseando-se na Súmula 7.