AREsp 2979755 - SP (2025/0244188-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de cumprimento de sentença envolvendo reembolso de honorários médicos em face de operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não provido.
Partes do Processo
HELOISA RELVAS DOS SANTOS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Rede Credenciada ou Reembolso
- Subtema
- reembolso integral de honorários médicos
- Pedidos
- Reembolso
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecer que os honorários médicos estariam incluídos no título executivo e que houve violação à coisa julgada.
- Teses do Recorrente
- Alegação de violação à coisa julgada na fase de cumprimento de sentença e negativa de prestação jurisdicional.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489 do CPC, Art. 502 do CPC, Art. 503 do CPC, Art. 505 do CPC, Art. 507 do CPC, Art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 283/STF_ANALOGIA
A parte recorrente não refutou todos os fundamentos do acórdão recorrido.
Súmula 7/STJMencionada como fundamento da decisão de inadmissibilidade na origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 283 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp n. 2.166.999/DFAgInt no REsp n. 1.900.682/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 283/STF e inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2979755 - SP (2025/0244188-1)”
“RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (pelo TJSP em favor da operadora)”
“Caso de aplicação da Súmula n. 283 do STF.”
“nego provimento ao agravo em recurso especial”
Observações
A decisão monocrática julgou o AREsp mantendo o acórdão de origem que afastou o reembolso integral de honorários médicos em fase de cumprimento de sentença por ausência de previsão no título executivo.