AREsp 1.345.928 - RJ (2018/0207144-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica por parte de operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DAYANA QUINTELLA DE SOUZA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica (retirada de excesso de pele)
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$15.000,00 (quinze mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para afastar o dever de cobertura e a indenização por danos morais, ou redução do quantum.
- Teses do Recorrente
- Omissão e carência de fundamentação; cobertura restrita ao rol da ANS; inexistência de dano moral por mero descumprimento contratual; valor excessivo da indenização.
- Dispositivos Invocados
- Art. 186 CC, Art. 757 CC, Art. 760 CC, Art. 927 CC, Art. 944 CC, Art. 489 CPC/2015, Art. 1022 CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
Súmula 283/STF_ANALOGIAFundamento inatacado (aplicação do CDC).
Súmula 284/STF_ANALOGIADeficiência na fundamentação do recurso.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 283/STFSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso não ultrapassou integralmente a barreira da admissibilidade quanto ao mérito da negativa de cobertura e valor do dano moral devido aos óbices sumulares.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1.584.831/CEEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 822.269/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A cirurgia reparadora não tem fins puramente estéticos e os óbices das Súmulas 5 e 7 impedem a revisão das premissas de fato e do contrato.
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.345.928 - RJ (2018/0207144-5)”
“Recusa em autorizar cirurgia plástica reparadora pós bariátrica. Alegação de procedimento de fins estéticos não coberto pelo contrato.”
“DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir a verba reparatória para R$15.000,00 (quinze mil reais)”
“providência vedada pela orientação contida nos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.”
“conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.”
Observações
O valor do dano moral foi fixado em R$ 30.000,00 na primeira instância e reduzido para R$ 15.000,00 pelo TJRJ. O STJ manteve esse último valor ao negar provimento ao recurso da operadora.