AREsp 751.614 - SP (2015/0183500-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação de obrigação de fazer contra operadora de saúde relativa ao fornecimento de próteses e danos morais.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Partes do Processo
SERGIO DE GOES PITTELLI
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- próteses não estéticas e danos morais
- Pedidos
- CoberturaReembolsoDanos Materiais
- Dano Moral
- R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenação em danos morais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta ser imperiosa a condenação em danos morais no valor de R$ 10.000,00, além dos danos materiais já concedidos.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Ausência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados.
Falta de cotejo analíticoAusência de demonstração analítica da divergência suscitada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.072.308/RSAgRg nos EREsp 382.756/SCAgRg no REsp n. 1.346.588/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação e falta de demonstração do dissídio.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 751.614 - SP (2015/0183500-2)”
“AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. SÚMULA 284/STF.”
“pagamento de indenização extrapatrimonial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
Observações
O recurso especial restringia-se exclusivamente à tentativa de obter condenação por danos morais, o que foi rejeitado na origem e mantido pelo STJ por óbices processuais.