AREsp 752.147
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de cancelamento de contrato de plano de saúde por inadimplência e pedido de danos morais e materiais.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial, majorando honorários.
Partes do Processo
FERNANDA TERSARIO
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
QUALICORP
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Cancelamento por inadimplência
- Pedidos
- CoberturaManutençãoDanos Materiais
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Majoração de honorários, reforma para reconhecimento de danos morais e incidência de astreintes.
- Teses do Recorrente
- A ré Qualicorp não pode ser beneficiada pelo recurso da Sul América; presunção de veracidade por contestação intempestiva; configuração de dano moral; cabimento de astreintes.
- Dispositivos Invocados
- art. 509 do CPC, art. 302 do CPC, art. 6, VI do CDC, art. 186 do CC, art. 884 do CC, art. 927 do CC, art. 535, II do CPC, art. 20, § 4º do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do contexto fático quanto à recalcitrância no cumprimento da ordem judicial.
Súmula 83/STJAcórdão em harmonia com a jurisprudência quanto à inexistência de dano moral automático em inadimplemento contratual.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7 do STJSúmula 83 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Majoração de honorários advocatícios quando o valor for considerado irrisório em face da natureza da causa e do trabalho realizado.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1.132.821/PRREsp 876.527/RJAgRg nos EDcl no REsp 1.096.560/SCREsp 1244781/RSAgRg no AREsp 262.594/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A verba honorária fixada em R$ 337,50 foi considerada irrisória após a exclusão da condenação em danos morais, justificando intervenção do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 752.147 - SP (2015/0181936-4)”
“Cancelamento automático do contrato, por força de inadimplência”
“encontra óbices nas seguintes Súmulas deste Superior Tribunal de Justiça, a saber: nº 83, na primeira situação... e nº 7, na segunda hipótese”
“conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para majorar os honorários advocatícios”
Observações
A beneficiária obteve o restabelecimento do plano na origem (TJSP). O recurso ao STJ focou na tentativa de restaurar danos morais (negado pela Súmula 83/7) e majorar honorários (deferido).