AREsp 626.706 - SP (2014/0305615-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de cirurgia gástrica (gastroplastia) por motivo de carência contratual em plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo.
Partes do Processo
HELOISA PEREIRA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Gastroplastia Laparoscópica (cirurgia bariátrica)
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Discutir a possibilidade de juntada de novos documentos (art. 397 CPC) e divergência jurisprudencial sobre carência.
- Teses do Recorrente
- Alega violação ao art. 397 do CPC sustentando ser possível a juntada de novos documentos ao processo a qualquer tempo.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 397 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação quanto à violação do art. 397 do CPC.
Súmula 7/STJRevisão das conclusões do acórdão sobre a existência de documentos implicaria reexame fático-probatório.
OutroSúmula 13 do STJ: Divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 7/STJSúmula 13/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Incidência dos óbices processuais (Súmulas 284/STF, 7/STJ e 13/STJ) impedindo o conhecimento da tese recursal.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 626.706 - SP (2014/0305615-1)”
“PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA LAPAROSCÓPICA. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA.”
“incide na hipótese por analogia a Súmula 284/STF, segundo a qual, “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.””
“A revisão das conclusões do acórdão recorrido implicaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância especial, consoante entendimento da Súmula 7/STJ.”
“Em face do exposto, nego provimento ao agravo.”
Observações
A decisão monocrática mantém a improcedência decidida no TJSP devido a barreiras processuais do recurso especial. O tribunal de origem negou a cobertura pois a consumidora estava em período de carência e não provou que possuía plano anterior.