RECURSO ESPECIAL Nº 1899005 - SP (2020/0259003-1)
Plano de SaúdeParcialRECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária (idoso).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ELISABETH RODRIGUES PARENTE SILVEIRA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária / idoso
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que declarou nulo o reajuste, alegando base atuarial e observância ao REsp Repetitivo 1.568.244/RJ.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que o contrato é antigo, não adaptado, e que a abusividade não pode ser declarada sem perícia atuarial para verificar a razoabilidade dos índices.
- Dispositivos Invocados
- artigo 105, inciso III, alínea 'c', da Constituição Federal, arts. 6º, III, 39, X e XIII e 51, IV e X do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- resp
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Reexame de cláusulas contratuais inviável em sede de REsp.SUMULA_7_STJ: Reexame de matéria fático-probatória.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecida a abusividade do reajuste por falta de clareza ou excessividade, não se anula a possibilidade de aumento, mas deve-se apurar o percentual adequado via perícia atuarial em cumprimento de sentença.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJAgInt no REsp n. 1.940.761/SPAgInt no REsp n. 1.902.920/SPAgInt no REsp n. 1.809.234/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- REsp 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Provimento Parcial
- Desfecho para Recorrente
- parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da tese firmada no repetitivo de que a abusividade do índice não impede o reajuste, mas exige readequação atuarial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1899005 - SP (2020/0259003-1)”
“acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça... por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento”
“os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática-probatória e interpretação das cláusulas contratuais... óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ.”
“dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração do percentual de reajuste adequado na fase de cumprimento de sentença, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual.”
“O caso presente cuida de plano individual da categoria “Executivo I”, contratado antes da vigência da Lei nº 9.656 /98.”
Observações
O acórdão aplica o entendimento do Tema Repetitivo sobre reajuste por faixa etária, permitindo que, apesar da abusividade reconhecida na origem quanto ao índice aplicado sem previsão clara, seja feita uma perícia atuarial para definir um aumento justo em vez de excluí-lo totalmente.