EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 880.035 - PR (2006/0125003-4)
Plano de SaúdeEmbargos AcolhidosRecurso Especial
Classificação: O acórdão trata de recusa indevida de cobertura securitária para cirurgia de tumor cerebral e a condenação por danos morais e materiais decorrentes.
Partes do Processo
SÔNIA AIKO TAMADA PASSARELA E OUTROS
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- cobertura_procedimento_tratamento
- Subtema
- Cirurgia de tumor maligno no cérebro
- Pedidos
- CoberturaReembolsoDanos Materiais
- Dano Moral
- R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Fixação de danos morais e, nestes embargos, sanar omissão quanto aos juros e correção monetária.
- Teses do Recorrente
- A recusa indevida de cobertura de seguro saúde em momento de urgência gera dano moral in re ipsa.
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- edcl
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 43/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Em responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a contar da citação. Nas indenizações por dano moral, a correção monetária incide a partir da data do arbitramento.
- Precedentes Citados
- REsp 327.382/RJREsp 131.376/RJREsp 247.266/SPREsp 657.026/SEREsp 425.445/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Acolheu Embargos
- Desfecho para Recorrente
- favoravel
- Motivo Determinante
- Necessidade de suprir omissão quanto ao termo inicial de juros e correção monetária na condenação por danos morais fixada em Recurso Especial.
Evidências
“EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 880.035 - PR (2006/0125003-4)”
“restabeleço a sentença de 1º grau, mas reduzindo o valor reparatório por danos morais, para fixá-lo em R$50.000,00 (cinqüenta mil reais).”
“recusando a seguradora a arcar com as despesas médico-hospitalares ao argumento de preexistência da doença quando da assinatura do contrato.”
“acolho os embargos declaratórios para declarar a incidência dos juros a partir da citação e a correção monetária, a partir da data em que foi arbitrada a indenização.”
Observações
O documento refere-se especificamente a Embargos de Declaração para sanar omissão sobre encargos moratórios, mas o relatório transcreve a ementa do Recurso Especial que tratou do mérito da negativa de cobertura.