EDcl no AgInt no REsp 1906923 - BA
Plano de SaúdeEmbargos RejeitadosEmbargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial
Classificação: O processo trata de obrigação de fazer contra operadora de saúde devido a negativa de cobertura de tratamento médico.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUESIA NUNES DANTAS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- cobertura_procedimento_tratamento
- Subtema
- Tratamento médico
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Sanar supostas omissões no acórdão que negou provimento ao Agravo Interno.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão sobre dispositivos legais violados, prequestionamento implícito e cumprimento do cotejo analítico para comprovação de divergência jurisprudencial.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/15, art. 412 do CC, art. 884 do CC, art. 1029, §1º do CPC/2015, art. 255, § 1º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- edcl
- Obices
- SUMULA_284_STF_ANALOGIA: Deficiência na fundamentação quanto ao cumprimento da decisão liminar.SUMULA_211_STJ: Ausência de prequestionamento dos arts. 412 e 884 do CC.FALTA_COTEJO_ANALITICO_DISSIDIO: Não houve o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 353947/SCEDcl no Ag 1162355/MG
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Rejeitou Embargos
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- A inexistência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC e a nítida pretensão de rediscussão de matéria já decidida.
Evidências
“1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de tratamento médico.”
“De fato, o acórdão embargado foi claro ao manter a incidência das Súmulas 284/STF e 211/STJ, bem como a ausência de comprovação da divergência jurisprudencial”
“REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.”
Observações
O documento analisa embargos de declaração que buscam rediscutir o não conhecimento do Recurso Especial e o desprovimento do Agravo Interno.