AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2016376 - SP (2022/0232283-9)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Recurso Especial
Classificação: Trata-se de agravo interno em recurso especial versando sobre negativa de medicamento off-label e pleito de indenização por danos morais contra operadora de saúde.
Partes do Processo
L S S A (MENOR)
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- medicamento
- Subtema
- Medicamento off label
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- improcedência do pedido era mesmo de rigor
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento de ocorrência de danos morais e reforma da decisão monocrática.
- Teses do Recorrente
- Alegação de que a controvérsia não exige reexame fático-probatório e sustentação de dissídio jurisprudencial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Incidência para impedir a revisão da conclusão de inexistência de danos morais.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJ (citada em precedentes)
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A recusa injustificada de cobertura somente gera danos morais quando houver agravamento da aflição e angústia, o que demandaria revolvimento de provas no caso concreto.
- Precedentes Citados
- AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.590.645/PEAgInt no AREsp n. 1.963.530/SCAgInt no REsp n. 1.937.133/PR
- Temas/Precedentes Qualificados
- 7
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Óbice da Súmula 7/STJ quanto ao pedido de danos morais.
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
- Precedentes sobre ROL
- AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.590.645/PE
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2016376 - SP (2022/0232283-9)”
“AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO OFF LABEL.”
“Infirmar a conclusão do Tribunal de origem, a fim de reconhecer a ocorrência dos danos morais, demandaria revolvimento de fatos e provas, o que, na via recursal especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.”
Observações
O recurso no STJ discutiu exclusivamente a verba indenizatória por danos morais, mantendo-se a improcedência fixada no Tribunal de origem por óbice sumular.