AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1852525 - SP (2019/0367275-5)
Plano de SaúdeNegadoAgInt no RECURSO ESPECIAL
Classificação: O acórdão trata de negativa de cobertura por operadora de plano de saúde e a discussão sobre a ocorrência de danos morais.
Partes do Processo
PHILIP SIQUEIRA VASSALO (MENOR)
ANA PAULA SIQUEIRA DE MOURA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- cobertura_procedimento_tratamento
- Subtema
- Danos morais por negativa de cobertura
- Pedidos
- CoberturaReembolso
- Dano Moral
- não configurados
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Alegou que a negativa de cobertura causou sofrimento ao menor e sua família, não se tratando de mero inadimplemento.
- Dispositivos Invocados
- Súmula 7/STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Reexame de matéria fático-probatória para verificar danos morais.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais, salvo casos excepcionais com ofensa anormal a direitos fundamentais.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1573736/SPAgInt no AREsp 1336041/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- 7
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ e entendimento de que mero descumprimento contratual não gera dano moral.
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1852525 - SP (2019/0367275-5)”
“DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.”
“Com efeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais”
“A revisão dessa premissa, como salientado, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.”
Observações
O acórdão confirma decisão monocrática anterior que já havia negado provimento ao recurso especial dos beneficiários. O foco central é a manutenção da improcedência do pedido de danos morais com base no óbice da Súmula 7.