AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.730.270 - SP (2018/0059378-7)
Agravo Interno no Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária (60 anos) e a necessidade de perícia atuarial para aferir abusividade.
Partes do Processo
LEILA NADER
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Manter o acórdão de origem que afastou o reajuste sem necessidade de perícia.
- Teses do Recorrente
- Aduz que a decisão recorrida caracteriza decisão ultra petita e que a declaração de nulidade da cláusula transitou em julgado por falta de impugnação específica no REsp.
- Dispositivos Invocados
- Art. 104 do CC, Art. 51 do CDC, Art. 131, 333, 335 e 420 do CPC/1973, Art. 375 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade de reajuste por faixa etária deve ser aferida no caso concreto por prova pericial atuarial, não sendo admissível a declaração genérica de abusividade baseada apenas na idade do beneficiário.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.124.552/RSAgInt nos EDcl no REsp 1.730.184/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- 952
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- Necessidade de instrução processual com perícia atuarial para verificar a abusividade do percentual de 92,63%.
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.730.270 - SP (2018/0059378-7)”
“possível a majoração das mensalidades do plano de saúde em virtude da faixa etária, a partir de estudos técnico-atuariais... mas o reajuste deve observar critérios objetivos de forma proporcional e razoável”
“reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos de idade, ocorrido a partir de novembro de 2011”
“os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam... por unanimidade, negar provimento ao agravo interno”
“reajustes são praticados pela estipulante do contrato (empresa 'Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda.')”
Observações
O acórdão mantém a anulação das decisões de primeiro e segundo graus para determinar o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial atuarial, visando aferir a higidez do reajuste de 92,63%.