REsp 1663324
Plano de SaúdeNegadoAgInt no RECURSO ESPECIAL
Classificação: O acórdão discute reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e a manutenção de contrato com base no art. 31 da Lei nº 9.656/1998.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ALVARO BLANCO DIAS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano coletivo e manutenção do plano (art. 31 Lei 9.656/98)
- Pedidos
- ManutençãoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão que determinou o sobrestamento e a remessa dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.016.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que o caso trata de reajuste anual, não estando abrangido pelo Tema 1.016 (faixa etária), sendo indevido o sobrestamento.
- Dispositivos Invocados
- art. 31 da Lei nº 9.656/1998, Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS, arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Deve-se manter a suspensão do processo e a remessa dos autos à origem até que ocorra a publicação do acórdão paradigma do Tema Repetitivo 1.016 do STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.716.113/DFREsp 1.721.776/SPREsp 1.723.727/SPREsp 1.728.839/SPREsp 1.726.285/SPREsp 1.715.798/RS
- Temas/Precedentes Qualificados
- 1.016
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- A questão controvertida nos autos (reajuste por faixa etária em plano coletivo) é objeto de afetação sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016).
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1663324 - SP (2017/0071706-0)”
“determinou a remessa dos autos à origem para que lá permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo delimitado pelo Tema 1.016 (reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo)”
“Segunda Seção desta Corte afetou os REsps nºs 1.716.113/DF... a julgamento sob o sistema de recursos repetitivos (Tema 1.016)”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.”
Observações
Trata-se de agravo interno contra decisão que ordenou a baixa dos autos à origem para aguardar o julgamento de tema repetitivo. O STJ não julgou o mérito do reajuste, apenas confirmou a necessidade de suspensão do feito.