AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 958.741 - SP (2016/0198035-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de ação de cobrança de reembolso de despesas médicas (transplante de fígado) e danos morais em face de operadora de seguro saúde.
Partes do Processo
VANELZA & LUI COM.DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- transplante de fígado
- Pedidos
- ReembolsoDanos Materiais
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento da legitimidade ativa da empresa estipulante para pleitear reparação de danos e reembolso.
- Teses do Recorrente
- Sustenta legitimidade ativa para cobrança por ter arcado com as despesas e que o pagamento deve ser feito ao credor conforme Código Civil.
- Dispositivos Invocados
- art. 308 do CC/02, art. 541 do CPC/73, art. 1029 do CPC/15
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 13/STJ
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Falta de cotejo analíticoNão observância dos requisitos de demonstração de divergência jurisprudencial.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula nº 13 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg nos EREsp 1213614/RJAgRg no AREsp 551.193/RSAgRg no AREsp 765.087/PR
- Temas/Precedentes Qualificados
- Súmula 13 do STJ
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- Inexistência de cotejo analítico e utilização de paradigmas do próprio tribunal de origem (Súmula 13/STJ).
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 958.741 - SP (2016/0198035-0)”
“Alegou que quando Milton necessitou de um transplante de fígado, SUL AMÉRICA negou-lhe a cobertura, causando-lhe dano moral.”
“A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial, sendo aplicável a Súmula nº 13 do STJ.”
“Agravo não provido.”
Observações
O acórdão principal é um Agravo Interno que manteve decisão monocrática de inadmissão do Recurso Especial por questões processuais (legitimidade ativa era o tema de fundo, mas o STJ não pôde analisar por falha na demonstração do dissídio).