AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902569 - SP (2016/0096315-2)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária aos 56 anos.
Partes do Processo
FERNANDO ANTONIO GALVAO DA SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADIMARICIA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária aos 56 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso da operadora para permitir a apuração do índice adequado em liquidação de sentença.
- Teses do Recorrente
- Alega ausência de previsão contratual clara de reajuste e impossibilidade de apuração de índices em fase de liquidação contrariando as resoluções da ANS.
- Dispositivos Invocados
- Art. 15 da Lei 9.656/98, Código de Defesa do Consumidor
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Reexame de cláusulas contratuais quanto à previsão do reajuste.SUMULA_7_STJ: Reexame do conjunto fático-probatório para verificar a existência de previsão contratual.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade de reajuste por faixa etária depende de previsão contratual e observância da boa-fé objetiva; constatada abusividade de percentual, deve-se apurar o índice adequado em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- REsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SPAgRg no ARESP 300.954/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- REsp 1.280.211/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- As instâncias ordinárias confirmaram a existência de cláusula de reajuste, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7 para revisão dessa premissa, e o desfecho segue o rito dos repetitivos.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902569 - SP (2016/0096315-2)”
“Reajuste por faixa etária, por ter o coautor completado 56 anos.”
“REFORMA. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.”
“o índice adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Daí a decisão singular ora agravada, dando parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar a apuração [...] do índice de reajuste adequado.”
“Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno.”
Observações
O acórdão em análise refere-se a um agravo interno interposto pelo consumidor contra decisão monocrática que já havia reformado parcialmente o acórdão do TJSP em favor da operadora (permitindo o reajuste, porém com recálculo).