AgInt no AREsp 1848568 - SP
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajuste anual por sinistralidade em plano de saúde coletivo e a validade de cláusulas contratuais correspondentes.
Partes do Processo
GABRIELE BRAUN
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Sinistralidade em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Afastar os óbices das Súmulas 5, 7, 83 e 568 do STJ e obter o reconhecimento da abusividade das cláusulas de reajuste.
- Teses do Recorrente
- Alegação de nulidade da decisão monocrática, omissão no acórdão estadual e abusividade de reajuste por sinistralidade.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 932 do CPC/2015, Artigo 1022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Interpretação de cláusulas contratuais.SUMULA_7_STJ: Reexame de matéria fático-probatória.SUMULA_83_STJ: Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A cláusula que prevê reajuste por sinistralidade em planos coletivos é legítima, mas a abusividade no caso concreto depende da comprovação do aumento dos custos, o que não pode ser revisto pelo STJ devido às Súmulas 5 e 7.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt no AREsp 1.155.520/SPAgInt no AREsp 863.102/MG
- Temas/Precedentes Qualificados
- 568
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices sumulares (5 e 7) para impedir a revisão da conclusão de abusividade do reajuste fático definida na origem.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1848568 - SP (2021/0071078-4)”
“não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade por si só da cláusula que possibilita o reajuste por sinistralidade.”
“5. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).”
“Desta forma, necessário reconhecer a abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado na mensalidade do plano de saúde do autor.”
Observações
A vitória final foi atribuída ao beneficiário pois o STJ manteve o acórdão de origem que havia reconhecido a abusividade do reajuste específico por falta de provas da operadora, embora tenha reafirmado a validade da cláusula em abstrato.