AgInt no AREsp 1400251 - SP
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão discute reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Partes do Processo
EGIDIO MANTOVANI
MAILY VIETRI MANTOVANI
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo
- Pedidos
- CoberturaRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão para declarar nulidade de cláusulas de reajuste e afastar óbices sumulares.
- Teses do Recorrente
- Inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7, ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e abusividade dos reajustes praticados.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: A conclusão do Tribunal a quo envolve interpretação de cláusulas contratuais.SUMULA_7_STJ: Necessidade de reexame fático-probatório sobre a abusividade do reajuste.SUMULA_83_STJ: O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do STJ.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- É válida a cláusula que autoriza o reajuste do plano de saúde com base na sinistralidade, inexistindo abusividade automática e não se aplicando os índices da ANS de planos individuais aos coletivos.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1431218/SPAgInt no AREsp 1696601/SPAgInt no REsp 1725797/SPAgInt no REsp 1656653/SPAgInt no REsp 1661574/SPREsp 1.102.848/SPAgInt no REsp 1852390/SPAgInt no AREsp 1342360/RJAgInt no AREsp 1465860/DFAgInt no AREsp 1269614/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- 83
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação das súmulas impedindo o reexame do mérito e confirmação da legalidade do reajuste contratado.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1400251 - SP (2018/0308012-3)”
“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE.”
“Na hipótese, o Tribunal de origem afastou a índole abusiva do reajuste por sinistralidade do valor da mensalidade do plano de saúde coletivo, sendo inviável a modificação de tal entendimento, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“os autores narram que são beneficiários de plano coletivo por adesão comercializado pela Sul América, por intermédio da Qualicorp (administradora de benefícios) e a Mutua-Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-SP (entidade de classe) desde o ano de 2007.”
Observações
O acórdão é um Agravo Interno que manteve decisão anterior de inadmissão/não provimento do Recurso Especial baseando-se em jurisprudência consolidada (Súmula 83) e na impossibilidade de reexame contratual e fático (Súmulas 5 e 7).