AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1375878 - SP (2018/0265807-8)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão discute a validade de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo empresarial.
Partes do Processo
MARIA HELENA VALLE DE QUEIROZ PADILHA
FREDERICA VALLE DE QUEIROZ PADILHA
CONRADO VALLE DE QUEIROZ PADILHA
QUALICORP S.A
CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Afastar a aplicação das Súmulas 5 e 7 e reconhecer a abusividade do reajuste por sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- O reajuste por sinistralidade é abusivo por ser aleatório e superior aos autorizados pela ANS; houve negativa de prestação jurisdicional.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, arts. 6º, III e VIII, 51, IV e X e 54, § 4º, do CDC, art. 757 do CC, arts. 7º, 369 e 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Análise de cláusula contratual sobre reajuste.SUMULA_7_STJ: Reexame fático-probatório quanto à onerosidade do reajuste.SUMULA_284_STF_ANALOGIA: Fundamentação genérica sobre a violação do art. 1.022 do CPC.FALTA_COTEJO_ANALITICO_DISSIDIO: O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes legais.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A jurisprudência do STJ admite o reajuste de contratos coletivos de saúde por aumento de sinistralidade quando previsto contratualmente e não abusivo.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 894.701/SPAgInt no REsp 1656653/SPAgInt no AREsp 1146549/SPAgInt no REsp 1483244/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Incidência de óbices sumulares (5, 7/STJ e 284/STF) que impedem o reexame do mérito da abusividade do reajuste.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1375878 - SP (2018/0265807-8)”
“PLANO DE SAÚDE COLETIVO/EMPRESARIAL.”
“REAJUSTE DECORRENTE DE SINISTRALIDADE.”
“a alteração das conclusões do acórdão recorrido demandaria o necessário reexame de fatos, provas, e cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“4. Agravo interno improvido.”
Observações
O acórdão confirma decisão monocrática anterior que já havia negado provimento ao recurso com base nos mesmos óbices sumulares.