AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.794.116 - SP
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo Interno no Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajuste de mensalidades por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde individual.
Partes do Processo
DINA STEPHAN
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária / Idoso
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão monocrática que permitiu a apuração de novo índice de reajuste em fase de cumprimento de sentença, alegando que o reajuste deveria ser afastado por ser inválido.
- Teses do Recorrente
- Alega que os reajustes são desarrazoados e aleatórios, e que não deve haver apuração de novo índice em cumprimento de sentença, mas sim a declaração de nulidade total ou substituição pelos índices da ANS.
- Dispositivos Invocados
- Art. 15, § 3º, da Lei n. 10.741/2003, Art. 51, IV, do CDC, Art. 255, § 4º, III, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Inviabilidade de rever a abusividade do reajuste reconhecida na origem que demandaria revolvimento fático-probatório.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7 do STJSúmula 469 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Aplicação do Tema 952/STJ: reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, não se anula o aumento por completo, mas apura-se o percentual adequado via cálculos atuariais em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.680.773REsp 1.680.782REsp 1.680.780REsp 1.680.270REsp 1.673.366/RSREsp 1.703.572/RSREsp 1.280.211/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- 952
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- A decisão agravada seguiu estritamente o precedente firmado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.568.244/RJ.
Evidências
“AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.794.116 - SP (2019/0030938-8)”
“julgamento do Recurso Especial n. 1.568.244/RJ, vinculado ao Tema n. 952/STJ, consolidou o entendimento acerca dos parâmetros legais para o reajuste por mudança de faixa etária”
“decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno”
“revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.”
Observações
O acórdão confirma a decisão monocrática que, embora reconhecesse a abusividade do reajuste aplicado pela operadora (vitoria da beneficiaria na origem), determinou que o valor correto não é zero, mas sim um índice a ser calculado na liquidação de sentença conforme o Tema 952.