AgRg no AREsp 8.076 / SP (2011/0060132-1)

Plano de SaúdeNegado

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ministro SIDNEI BENETITerceira Turma23/08/2011Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP

Classificação: O acórdão discute a abusividade de cláusula de reembolso em contrato de seguro saúde e a aplicação do CDC.

ARUNO HARACHIDE

agravantebeneficiario

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

agravadooperadora

RENATA VILHENA SILVAOAB/

DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAKOAB/

Tema Macro: rede_credenciada_ou_reembolso
Subtema: Reembolso de despesas fora da rede credenciada e abusividade de tabela de cálculo
Pedidos: ReembolsoDanos Materiais

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Reforma da decisão que negou seguimento ao recurso especial, visando o reembolso integral e reconhecimento de abusividade.
Teses do Recorrente: Alegação de omissão no acórdão, abusividade de reembolso ínfimo baseado em tabela obscura e demonstração de dissídio jurisprudencial.
Dispositivos Invocados: Artigo 535 do Código de Processo Civil, Artigo 541 do Código de Processo Civil, Artigo 255 do Regimento Interno do STJ

Conhecimento: nao_conhecido
Tipo de Recurso: agint
Obices: SUMULA_5_STJ: Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
SUMULA_7_STJ: Necessidade de reexame de provas.
FALTA_COTEJO_ANALITICO_DISSIDIO: O agravante não demonstrou a similitude fática para fins de divergência.
Sumulas Aplicadas: Súmula 5/STJSúmula 7/STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: O STJ não reviu o mérito devido aos óbices processuais que impedem o reexame de fatos e contratos.

Resultado do Recurso: Negou Provimento
Desfecho para Recorrente: desfavoravel
Motivo Determinante: A pretensão recursal esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ e o dissídio não foi comprovado nos termos legais.

Trata-se de julgamento de 2011, anterior ao CPC/2015, por isso não há menção a honorários recursais majorados ou temas repetitivos modernos.

Arquivo: AGARESP-8076-2011-09-15