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Plano de SaúdeNegado
AgRg no AREsp 713.545 / DF
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
MINISTRO RAUL ARAÚJOQuarta Turma08/09/2015Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - DF
Classificação: O acórdão trata de negativa de cobertura de procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica) por operadora de plano de saúde e discussão sobre danos morais.
Partes do Processo
MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVANTEbeneficiario
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
AGRAVADOoperadora
Advogados
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALOAB/
ROBINSON NEVES FILHOOAB/
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Gastroplastia redutora (cirurgia bariátrica) e indenização por danos morais.
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento de danos morais decorrentes da negativa de cirurgia bariátrica.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que a recusa injustificada agrava a aflição psicológica e angústia do segurado que já se encontra debilitado.
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do contexto fático-probatório para reconhecer a existência do dano.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O mero descumprimento contratual, embora gere aborrecimento, não enseja, por si só, indenização por danos morais quando não demonstrado abalo psíquico ou exposição a dor e vexame.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1.457.475/MGAgRg no AREsp 13.600/RN
- Temas/Precedentes Qualificados
- Súmula 7/STJ
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- Inexistência de prova de dano moral extrapatrimonial e óbice da Súmula 7/STJ.
Observações
O acórdão é um Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. O mérito principal discutido no STJ foi exclusivamente a manutenção da decisão que negou danos morais. O tribunal de origem (TJDFT) já havia reconhecido o dever de cobertura (obrigação de fazer), mantendo a improcedência quanto ao dano moral.
Arquivo: AGARESP-713545-2015-10-01(1)