AgInt no AgInt no AREsp 1590505 / SP
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e reajuste anual/sinistralidade em contrato coletivo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
GUSTAVO ARTHUR ARAUJO COSTA LIMA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Faixa etária e reajuste anual por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão que afastou os reajustes aplicados.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no julgado; legalidade do reajuste anual pactuado e inocorrência de enriquecimento sem causa.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 535 do CPC/73, Artigo 884 do Código Civil, Artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação quanto ao dissídio jurisprudencial.
OutroSúmula 283 STF - subsistência de fundamento inatacado.
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do acervo fático-probatório.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 284 do STFSúmula 283 do STFSúmula 5 do STJSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Manutenção do acórdão recorrido em razão de óbices processuais que impedem a revisão da abusividade do reajuste reconhecida na origem.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.186.748/PRAgInt no AREsp 1.220.015/RSAgRg no AREsp 323.958/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ e 283 e 284 do STF.
Evidências
“AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1590505 - SP”
“PLANO DE SAÚDE - AUMENTO DAS MENSALIDADES EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - REAJUSTE ABUSIVO RECONHECIDO”
“O conhecimento da divergência jurisprudencial exige a indicação do dispositivo legal ao qual foi atribuída interpretação divergente, sob pena de incidência, por analogia, do Enunciado 284 do STF”
“interpretação de cláusulas contratuais e em revolvimento de matéria fático-probatória, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.”
“acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso”
Observações
O recurso especial originário foi interposto contra acórdão do TJSP que manteve a procedência da ação para afastar reajustes por faixa etária e reajuste anual não fundamentado. O STJ manteve a decisão por óbices sumulares.